Criticado por desportistas por existir falhas na lei e não dar prioridade aos atletas e às equipes, o Proesporte voltou a receber projetos com novas regras. O programa passou a ser vinculado ao sistema nacional de desporto, ficando restrito a projetos desenvolvidos por entidades filiadas às associações ou federações esportivas. Mas o governo de Goiás também reduziu a verba do Proesporte.

Até 2010, o dinheiro do programa poderia ser repassado para a prática de esporte e lazer. Os competidores reclamavam que em determinados meses perderam recursos, mesmo com os seus projetos aprovados, para entidades que não tinham nenhuma relação com eventos esportivos. O problema é que a falta de pagamento sem aviso prévio prejudicava o cronograma de treinos e campeonatos.

No ano passado, o Proesporte liberou R$ 8 milhões em patrocínio com o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Serviços (ICMS) para eventos esportivos e de lazer. Só que o valor previsto para toda a temporada era de R$ 5 milhões. A diferença será cobrada este ano, conforme informou o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, para regularizar as contas das empresas que entraram no programa. De acordo com Glaucus, o valor extrapolado em 2010 não tinha o amparo legal.

Em vez dos R$ 400 mil disponíveis todos os meses, o programa em 2011 terá novo cronograma de repasses (veja arte) e o valor a ser liderado até dezembro será de R$ 1.315.917,00. Esta verba para o ano é próxima da que a Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) estimava para um mês somente por causa da demanda nas áreas esportiva e lazer do ano passado.

Segundo o presidente Agel, José Roberto de Athayde Filho, a prestação de contas será uma premissa básica para ter acesso ao Proesporte a partir de deste ano. Segundo ele, cerca de 30% dos projetos do ano passado ainda não prestaram contas. Dessa forma, as novas regras já começam a surtir efeito. No primeiro dia das inscrições, terça-feira, foram apresentados 30 projetos, dos quais 10 foram rejeitados por problemas na documentação.

O presidente da Agel promete que a fiscalização do programa será maior para evitar irregularidades. Uma das primeiras providências é criar a Gerência de Fiscalização e Controle de todos os programas da agência. Segundo ele, os projetos serão filtrados e atenderão a um conjunto de medidas para garantir lisura do processo.

Além disso, o dirigente fala em aumentar a eficiência do programa, reduzindo o número de projetos para que sejam atendidos regularmente e integralmente. “Para isso, temos a ideia de readequar os projetos aos valores disponíveis, caso seja necessário”, destaca.
Denúncia
O Proesporte é investigado por suposto favorecimento pessoal e uso político do programa. As irregularidades são apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP).

Com a justificativa de uma reformulação do Proesporte, a Agel não recebeu nenhum projeto nos três primeiros meses deste ano. Só retornou na semana passada com a promessa de selecionar melhor e atender às necessidades dos esportistas. Os competidores poderão começar a captação de recursos em julho.

O Proesporte passou a ser alvo do MP a partir de uma carta-denúncia encaminhada ao órgão em dezembro de 2010. Na correspondência anônima, o denunciante alega que o programa estava servindo para fins políticos e eleitoreiros, além de atender a projetos sem seguir os critérios delimitados.

Responsável pelo início da investigação, o promotor Humberto Machado de Oliveira espera a entrega de um relatório da Agel sobre o programa para apurar as denúncias. “Se o relatório for bem elaborado, será utilizado para arquivamento do caso ou para propositura da ação”, esclarece.

Já o TCE informou que estava impedido de dar detalhes do procedimento instaurado para apurar as supostas irregularidades. Em nota, o TCE informou que o processo de entrada no órgão se deu no dia 7 de dezembro. Hoje, encontra-se na 2ª Divisão de Fiscalização, a quem foi delegada a apuração pela conselheira-relatora, Carla Santillo.(CL)

Para desportistas, valor destinado ao programa não dá para todos os esportes
Medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de 2003, na República Dominicana, a ciclista goiana Janildes Fernandes acredita que as novas medidas do Proesporte têm pontos positivos e negativos. Segundo ela, o programa precisava mesmo ser reformulado, já que deve servir para quem realmente faz esporte.

No entanto, a redução do montante de recursos não agradou, já que considera muito pouco o valor reservado para todos os esportes. “Vai ficar muito difícil competir nas provas fora do País que somam pontos para uma classificação às Olimpíadas. Sem o apoio do Estado, fica muito difícil conseguir recursos. Vamos buscar junto às empresas, mas é um milagre conseguir”, conta Janildes. Segundo a ciclista, o valor da temporada está estimado em R$ 300 mil.

Para a presidente da Associação Atlética Hidráulica Brasil, Wilma Carvalho, o valor destinado para este ano é irrisório. Ela lembrou que no ano passado foram gastos, em média, R$ 700 mil/mês. “Como R$ 1,3 milhão será suficiente para todo o esporte? Quais serão os critérios para aprovação de projeto e distribuição? Não adianta aprovar todos os projetos e receber um valor irrisório”, questionou Wilma, que mantém uma equipe de futsal feminino que já conquistou o título goiano 11 vezes.

Por causa da falta de apoio financeiro, Wilma reduziu o calendário. O time não disputa este ano a Liga Futsal, a principal competição da modalidade do País, e está inscrito nas Taças Brasil Adulto e Sub-20 e nos Jogos Abertos Brasileiros.

O presidente da Federação de Motociclismo de Goiás, Roberto Boettcher, também considera pouco o valor ao programa Proesporte. “Temos muitos atletas que precisam dessa ajuda para continuar competindo. Por isso, acho muito pouco o dinheiro para este ano. Mas sei que o Estado está em dificuldade e que nem teria o programa este ano”, ressaltou.
Com a redução da verba do Proesporte, o dirigente do motociclismo goiano espera que a Agel possa dar prioridade para os competidores, que disputarão os eventos nacionais e estaduais, na aprovação dos projetos.

O popular