O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios brasileiros. O texto também pune a venda ilegal de ingressos e a manipulação do resultado das partidas. “É importante não apenas para o torcedor conhecer as regras, mas para a economia do futebol”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei determina que as torcidas organizadas realizem cadastro atualizado de seus integrantes, passando a responder pelos seus atos. Além disso, estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas terão de manter uma “central técnica de informações”, para monitorar o público por imagem.

O texto também estabelece condições de acesso e permanência do torcedor nos estádios. Caso essas condições não sejam respeitadas, haverá a “impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do local, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis”.

“Na nossa visão, não é razoável que o torcedor de futebol vá a um estádio de futebol para entoar cânticos agressivos insinuando que vai atacar, matar, agredir a polícia. Estádio não é para esse tipo de conduta”, explicou Orlando Silva, presente na cerimônia de ontem e um defensor da nova legislação.

Capacitação

Caso a torcida organizada promova tumulto, poderá ser impedida de acompanhar os jogos por até três anos. A pena para o torcedor que provocar tumulto ou portar instrumentos que possam servir para a prática de violência varia de um a dois anos de reclusão e multa. Já os casos de fraude do resultado das competições estão submetidos à pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

Agora, com uma lei mais rigorosa, o ministro do Esporte acredita que é preciso capacitar a polícia para atuar nos estádios. “A polícia tem de passar a utilizar nos estádios armas não letais, ter policiais mais preparados para lidar com a multidão. Não é que vá ser batalhão só para estádios, mas batalhões com pessoas treinadas para lidar com a multidão, porque essa não é uma questão simples de resolver”, afirmou Orlando Silva.

Cambistas

Se depender da lei sancionada ontem, a atuação dos cambistas que vendem ingressos para eventos esportivos está com os dias contados. Com as mudanças no Estatuto do Torcedor, a pena para a venda de ingressos é de um a dois anos de reclusão e multa – a redação anterior da legislação não fazia referência a essa comercialização paralela. No caso daqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição das entradas, a pena prevista é ainda maior: de dois a quatro anos de reclusão e multa.

“Só existe cambista vendendo a quantidade de ingressos porque é uma indústria. Alguém se beneficia. Que não é só aquela pessoa que está vendendo, tem outras pessoas que dão facilidade para que ele tenha acesso àqueles ingressos”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Agora nem vender (ingresso) do amigo que não veio para o jogo vai ser permitido, ele passará a ser punido.”

Se o fornecedor dos ingressos para o cambista for servidor público, dirigente ou funcionário da entidade de prática desportiva, a pena pelo ato será aumentada de um terço até a metade.

O Estatuto do Torcedor também passa a punir a manipulação do resultado de competições esportivas. A fraude ou qualquer contribuição para que ela seja feita implicam pena de dois a seis anos de reclusão e multa. É a mesma pena determinada para os casos em que são prometidas vantagens patrimoniais com o fim de alterar o placar de alguma partida da competição.

Questionado se a lei vai pegar, o ministro do Esporte respondeu: “O Estatuto não é pleno ainda, mas aos poucos está se consolidando e essas medidas deverão ter fiscalização do Ministério Público, o que tenho certeza que vai ajudar muito.”

Líderes têm opiniões diferentes

As mudanças no Estatuto do Torcedor, que passa a criminalizar a violência nos estádios, divide líderes das torcidas organizadas dos clubes goianos. O presidente da Dragões Atleticanos, Reinaldo Martins, considera boa a iniciativa, apesar de considerá-la inexequível.

“A ideia é boa, mas tenho um pouco de descrença, pois não vejo como o poder público pode fazer cumprir. Tem de haver trabalho de prevenção e não de criminalização”, diz Reinaldo.

Membro do Conselho Deliberativo da torcida Esquadrão Vilanovense, Mário Abrão Júnior diz que as mudanças no Estatuto são bem-vindas, pois punem o vandalismo e lembra que o clube já foi punido uma vez por isso. “Nós já temos experiência ruim. Em 2006, o Vila caiu para a Série C contra o Guarani, no Jonas Duarte (em Anápolis), porque não podia jogar no Serra Dourada por causa da invasão do campo.”

Ex-presidente da Força Jovem Goiás, Cleomar Marques é crítico das alterações. “Vimos como uma perseguição às organizadas. No País, não há nenhum seguimento que responde pelos atos de seus membros. Será que acabar com as torcidas vai acabar com a violência?”, indaga. Para ele, basta cumprir a lei e punir os violentos.

Dirigentes de Goiás aprovam mudanças

O diretor jurídico do Atlético, Marcos Egídio, disse que vai dedicar o fim de semana à análise mais profunda do Estatuto do Torcedor. Porém, ele considerou positivas as modificações. “São mudanças proveitosas para a organização do futebol. É um avanço e ampliou mais as responsabilidades aos torcedores. As obrigações ficavam quase que restritas aos clubes”, avaliou.

Para o presidente do Goiás, Syd de Oliveira Reis, as alterações são benéficas para trazer as famílias de volta aos estádios. “O Estatuto do Torcedor é um avanço nas relações entre torcedores, clubes e estádios”, disse Syd, que esteve na solenidade em Brasília.

Ele acrescenta que o Goiás tenta se aproximar da torcida e disse que o departamento social já faz algumas ações, como palestras. Através do departamento de marketing, ele pretende levar mais crianças aos jogos e treinos do time.

O presidente do Vila Nova, Geso de Oliveira, informou, por meio da assessoria de comunicação do clube, que estava em reunião e só poderia falar hoje sobre o assunto.

Ministro defende organizadas

O ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu ontem a existência das torcidas organizadas e a presença delas nos estádios. A declaração foi feita durante sanção pelo presidente Lula da lei que modifica o Estatuto do torcedor.

Orlando Silva disse que as torcidas uniformizadas são legítimas e reúnem jovens em torno de uma paixão. Ainda de acordo com ele, elas têm papel importante na valorização dos jogos. O novo estatuto caracteriza e reconhece juridicamente as torcidas organizadas como parte do sistema de “Eu sou daqueles que acreditam que as torcidas organizadas são legítimas. São jovens que se reúnem para torcer por sua paixão.” O ministro minimizou a incidência de atos de vandalismo e violência envolvendo as torcidas de clubes. “Em qualquer setor da sociedade brasileira pode acontecer um ou outro desvio.”

Fonte: O Popular.